Minimização dos dados
A minimização dos dados significa recolher e guardar apenas os dados pessoais realmente necessários para uma finalidade concreta, e nada mais.
O que significa minimização dos dados?
A minimização dos dados é um dos princípios fundamentais do RGPD e está prevista no artigo 5.º, n.º 1, alínea c). Exige que os dados pessoais sejam adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados. Por outras palavras, uma organização deve pensar antecipadamente em que informações realmente precisa para uma tarefa e dispensar tudo o resto. O direito alemão da proteção de dados mais antigo exprimia uma ideia semelhante com o termo “Datensparsamkeit” (economia de dados).
Como se vê na prática
Um formulário online, por exemplo, pede apenas os dados necessários para o contrato e assinala claramente os campos opcionais. Um serviço não carrega listas de contactos inteiras se não precisar delas, ou remove detalhes desnecessários, como dados de localização, dos ficheiros. O tempo também conta: os dados que já não são necessários devem ser eliminados ou anonimizados. Isto é abrangido pelo princípio relacionado da limitação da conservação, no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.
Porque é que menos dados significa mais proteção
O que não é guardado não pode ser perdido, roubado nem usado indevidamente. A minimização dos dados reduz, por isso, o impacto de uma violação de dados e facilita proteger devidamente os dados restantes. Também facilita que as pessoas compreendam o que acontece às suas informações. O princípio está estreitamente ligado à “privacidade desde a conceção” (privacy by design): nos termos do artigo 25.º do RGPD, as definições predefinidas de um serviço só devem tratar os dados necessários para cada finalidade específica.
No Friendstime
Para te registares no Friendstime, bastam um nome de utilizador e um endereço de email; não é necessário número de telefone e a tua lista de contactos não é carregada. Quando as fotografias são carregadas, o GPS, os dados EXIF e outros metadados são removidos automaticamente, para que as imagens não revelem em silêncio onde foram tiradas. Nenhum perfil comportamental ou de interesses é usado para selecionar anúncios.
Perguntas frequentes
A minimização dos dados é exigida por lei?
Sim. É um dos princípios do artigo 5.º do RGPD que se aplicam a todo o tratamento de dados pessoais. O responsável pelo tratamento também tem de poder demonstrar que cumpre estes princípios.
Minimização dos dados significa que não se guarda nenhum dado?
Não. Os dados podem ser tratados na medida em que forem necessários para uma finalidade definida. O que não é permitido é acumular dados só porque podem vir a ser úteis algum dia.
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