Glossário

Privacidade desde a conceção (privacy by design)

Privacy by design significa integrar a proteção de dados na tecnologia e nos serviços desde o início do desenvolvimento, em vez de a acrescentar depois.

O que significa privacy by design?

Privacy by design descreve a abordagem de incorporar a proteção dos dados pessoais em produtos, software e processos desde o início. Em vez de fechar falhas depois de um serviço ter sido lançado, a fase de planeamento já pergunta que dados são realmente necessários, quem lhes tem acesso e como são protegidos. O conceito foi popularizado na década de 1990 por Ann Cavoukian, durante muito tempo Comissária para a Informação e a Privacidade da província canadiana de Ontário.

Consagrado no artigo 25.º do RGPD

O RGPD transformou a ideia num dever jurídico no artigo 25.º. O n.º 1 exige a proteção de dados desde a conceção: os responsáveis pelo tratamento devem aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, para dar execução aos princípios da proteção de dados. O n.º 2 trata da proteção de dados por defeito, também conhecida como “privacy by default”: de origem, só devem ser tratados os dados necessários para cada finalidade específica, e os dados pessoais não devem ser tornados acessíveis a um número indeterminado de pessoas sem a tua intervenção.

Exemplos típicos

Os exemplos incluem poucos campos obrigatórios no registo, perfis que não são públicos automaticamente, encriptação dos dados guardados ou transmitidos, prazos de eliminação curtos e definições claras que permitem aos utilizadores decidir por si próprios quem pode ver o quê. Também é importante considerar a privacidade ao longo de todo o ciclo de vida dos dados, desde a recolha até à eliminação. Privacy by design não é um selo de aprovação, mas um princípio cuja aplicação pode ser verificada caso a caso.

No Friendstime

No Friendstime, os perfis, as mensagens e as áreas privadas estão bloqueados para os motores de busca. O texto das conversas privadas é encriptado ponto a ponto no teu dispositivo, e o servidor guarda apenas o texto encriptado. Os dados de localização e EXIF são removidos automaticamente quando as fotografias são carregadas e, para cada publicação, és tu quem decide quem a pode ver.

Perguntas frequentes

Privacy by design é obrigatório?

Para os responsáveis pelo tratamento abrangidos pelo RGPD, sim: o artigo 25.º obriga-os a aplicar a proteção de dados desde a conceção e por defeito. O que isso significa na prática depende de fatores como o estado da técnica, os custos de aplicação e os riscos do tratamento.

Qual é a diferença entre privacy by design e privacy by default?

Privacy by design diz respeito à forma como um sistema é construído no seu conjunto. Privacy by default refere-se às definições predefinidas: se não alterares nada, deves obter automaticamente uma definição favorável à privacidade.

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