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Informação sobre o direito de livre resolução para conteúdos e serviços digitais

Última atualização: 17.11.2026 Versão 1.0 PT

Esta informação aplica-se aos consumidores que encomendam no Friendstime prestações digitais pagas: subscrição Premium, pacotes de armazenamento, Coins e outros conteúdos digitais. Às compras em lojas de outros fornecedores e no mercado aplica-se a informação de livre resolução do respetivo vendedor.

Direito de livre resolução

Tens o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exerceres o teu direito de livre resolução, tens de nos comunicar (Alexander Krauskopf, Friendstime, Klingerstr. 33, 95615 Marktredwitz, Deutschland, E-Mail: support@friendsti.me) a tua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (p. ex., carta enviada pelo correio ou e-mail). Podes utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, mas não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envies a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo.

Efeitos da livre resolução

Se resolveres o presente contrato, reembolsamos-te todos os pagamentos que recebemos de ti, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de teres escolhido uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que recebemos a comunicação da tua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos o reembolso pelo mesmo meio de pagamento que utilizaste na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário contigo; em caso algum incorrerás em custos por causa desse reembolso.

Se pediste que a prestação do serviço (p. ex., a subscrição Premium ou um pacote de armazenamento) começasse durante o prazo de livre resolução, pagas-nos um montante razoável, proporcional ao que já te foi prestado até ao momento em que nos comunicares o exercício do direito de livre resolução do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Extinção antecipada do direito de livre resolução

Num contrato de fornecimento de conteúdos digitais que não se encontrem num suporte material (p. ex., Coins e conteúdos digitais desbloqueados com eles), o direito de livre resolução extingue-se, nos termos do § 356, n.º 5, do BGB (Código Civil alemão), quando tivermos iniciado a execução do contrato depois de tu (1) teres consentido expressamente que iniciemos a execução do contrato antes do termo do prazo de livre resolução, (2) teres confirmado que sabes que, com esse consentimento, perdes o direito de livre resolução com o início da execução do contrato, e (3) te termos disponibilizado uma confirmação do contrato com estas declarações num suporte duradouro (p. ex., por e-mail).

Num contrato de prestação de serviços (p. ex., subscrição Premium), o direito de livre resolução extingue-se, nos termos do § 356, n.º 4, do BGB, quando tivermos prestado integralmente o serviço e só tivermos iniciado a execução depois de teres dado o teu consentimento expresso e, ao mesmo tempo, confirmado que sabes que perdes o direito de livre resolução com a execução integral do contrato por nós.

Se não tiveres feito estas declarações, o teu direito de livre resolução mantém-se durante todo o prazo.

Modelo de formulário de livre resolução

(Se quiseres resolver o contrato, preenche este formulário e devolve-o.)

Para Alexander Krauskopf, Friendstime:
Klingerstr. 33
95615 Marktredwitz
Deutschland
E-Mail: support@friendsti.me

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens (*)/de prestação do seguinte serviço (*)

Solicitado em (*)/recebido em (*)

Nome do(s) consumidor(es)

Endereço do(s) consumidor(es)

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de comunicação em papel)

Data

(*) Riscar o que não interessa.

Declarar a livre resolução por e-mail

Podes cancelar aqui as subscrições em curso a qualquer momento, independentemente da livre resolução: Cancelar contratos aqui