Regulamento dos Mercados Digitais (DMA)
O DMA é uma norma da UE para plataformas online muito grandes. Obriga os chamados controladores de acesso a oferecer condições justas.
O que é o Regulamento dos Mercados Digitais?
O Regulamento dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, DMA) é um regulamento da União Europeia com o número (UE) 2022/1925. Aplica-se desde maio de 2023 e dirige-se a plataformas online muito grandes que são uma porta de acesso importante aos clientes para outras empresas. A Comissão Europeia designa estas empresas como controladores de acesso (gatekeepers). São abrangidos, por exemplo, sistemas operativos, lojas de aplicações, motores de pesquisa, redes sociais e grandes messengers.
O que exige o DMA
Os controladores de acesso não podem favorecer as suas próprias ofertas nem combinar, sem consentimento, dados de diferentes serviços. Têm de permitir que as aplicações pré-instaladas sejam removidas, que sejam instaladas aplicações de outras fontes e que as predefinições sejam facilmente alteradas. Os grandes messengers têm de se abrir a outros serviços de mensagens, a pedido, inicialmente para mensagens de texto entre duas pessoas. As infrações podem levar a coimas até 10 % do volume de negócios anual mundial.
O que significa para ti
Nos dispositivos e nas plataformas dos controladores de acesso tens mais escolha: ecrãs de escolha para o navegador e o motor de pesquisa, fontes de aplicações alternativas e a possibilidade de usar os serviços separadamente uns dos outros. Os fornecedores mais pequenos têm acesso mais fácil aos utilizadores das grandes plataformas. O DMA complementa o Regulamento dos Serviços Digitais: um regula a concorrência leal, o outro o tratamento dos conteúdos. As obrigações dos controladores de acesso não se aplicam a serviços pequenos e médios.
No Friendstime
O Friendstime não é um dos controladores de acesso designados pela Comissão Europeia; as obrigações do DMA dirigem-se a plataformas muito grandes. O Friendstime não tem interface com outros messengers – não existem pontes de chat para serviços externos. Podes exportar o teu perfil, as tuas publicações e os teus comentários como ficheiro JSON nas definições da web. A aplicação Android descarregas como ficheiro APK diretamente do site do Friendstime.
Perguntas frequentes
Quem é um controlador de acesso?
As empresas que a Comissão Europeia designou devido à sua dimensão e ao seu poder de mercado. Entre as primeiras, em 2023, estavam a Alphabet, a Amazon, a Apple, a ByteDance, a Meta e a Microsoft.
Qual é a diferença entre o DMA e o DSA?
O DMA regula a concorrência e o poder das plataformas muito grandes. O DSA regula a forma como os serviços online lidam com conteúdos ilegais, denúncias e transparência.
Poderei em breve chegar a toda a gente a partir de qualquer messenger?
Não automaticamente. A obrigação de abertura aplica-se apenas aos grandes messengers, e os outros serviços têm de solicitar e implementar a ligação por si próprios.
Termos relacionados
Temas relacionados
Experimenta o Friendstime
O registo demora um minuto e é gratuito.